Termos de Serviço

1. Objeto

O Site destina-se a apresentar o serviço Rentrack Live Power — telemetria, medição, supervisão e relatórios de energia para eventos — e a permitir o contacto com a nossa equipa. O Site tem natureza informativa e comercial.

2. Aceitação e alterações

A utilização do Site implica a aceitação integral destes Termos. Podemos alterá-los a qualquer momento; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada acima. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação das mesmas.

3. O serviço e o Site

As descrições, características e referências de cobertura geográfica apresentadas no Site são meramente informativas e podem ser atualizadas sem aviso prévio. Nada no Site constitui uma proposta contratual vinculativa nem garantia de disponibilidade do serviço para um evento específico.

4. Propostas e contratação

Os pedidos efetuados através do Site, por WhatsApp ou por e-mail constituem apenas manifestações de interesse. A prestação efetiva do serviço rege-se por proposta e contrato autónomos, com âmbito, preços, prazos e condições próprios, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — marcas, logótipos, textos, imagens, vídeos, grafismos e código — são propriedade do Rentrack Live Power ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Não é concedida qualquer licença de utilização para além da consulta do Site para fins pessoais e não comerciais.

As marcas "Rentrack", "Rentrack Live Power", "TEG Monitor" e "TEG Rental" não podem ser usadas sem autorização escrita prévia.

6. Utilização permitida

Ao utilizar o Site, compromete-se a não:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• Tentar aceder, sem autorização, a áreas, sistemas ou dados;
• Introduzir vírus, código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Copiar, reproduzir ou extrair conteúdos de forma automatizada sem consentimento.

7. Conteúdos e ligações de terceiros

O Site pode incluir vídeos incorporados (por exemplo, YouTube) e ligações para serviços de terceiros (como o WhatsApp). Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, práticas ou políticas. A utilização desses serviços rege-se pelos termos dos respetivos titulares.

8. Disponibilidade e exclusão de garantias

O Site é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Site esteja sempre acessível, isento de erros ou de interrupções. As informações podem conter imprecisões ou estar desatualizadas, dentro dos limites permitidos por lei.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Rentrack Live Power não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes resultantes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, designadamente por dolo ou negligência grave.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site é competente o foro da comarca de [COMARCA], Portugal, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e do recurso às plataformas de resolução alternativa de litígios aplicáveis.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected].